No mês atual, foi autorizado o próximo concurso para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) com a abertura de 900 vagas. Uma novidade importante é que este concurso contará com reserva de vagas para transexuais e indígenas.
A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, à colunista Mônica Bergamo, na última quinta-feira, dia 28. De acordo com o ministro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja destinar 2% das vagas para transexuais e 2% para indígenas.
Com isso, a reserva de cotas para esses dois grupos será de 4% do total das vagas (900). Este será o primeiro concurso nacional do Poder Executivo a contar com reserva de vagas para transexuais.
No Brasil, o Estado do Rio Grande do Sul foi pioneiro ao realizar recentemente os primeiros concursos com cotas para pessoas trans.
Além disso, de acordo com a coluna, o governo está estudando aumentar o percentual de reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros. O objetivo é aumentar o percentual de 5% para 6% para pessoas com deficiência e de 20% para 45% para negros.
Concurso AFT tem data limite para edital definida
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) definiu a data limite para a publicação do edital do concurso AFT.
Segundo documento publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, no dia 16, o MTE terá um prazo de até seis meses, contados a partir da publicação da portaria autorizativa, para divulgar o edital. O prazo estabelecido é até o dia 13 de dezembro deste ano. É importante ressaltar que o não cumprimento desse prazo pode resultar na perda da validade da autorização.
Após a autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a próxima etapa será a formação da comissão organizadora do concurso. Essa comissão será responsável por elaborar o projeto básico do edital, bem como escolher e contratar a banca examinadora que será responsável pela avaliação dos candidatos.
Apesar do prazo limite para a publicação do edital ser em dezembro de 2023, os ministérios do Trabalho e Gestão estão trabalhando para que o concurso seja realizado ainda este ano. Ou seja, existe a expectativa de que o edital seja publicado e as primeiras provas ocorram no segundo semestre.
O concurso AFT é destinado a candidatos com nível superior em qualquer área. O cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho oferece uma remuneração de R$23.579,70, já considerando o ajuste realizado pelo Governo Federal este ano, além do auxílio alimentação no valor de R$658.
Último concurso AFT teve 92 aprovados
Para ser aprovado em um concurso AFT do Ministério do Trabalho é preciso ter uma boa preparação. Exemplo disso está na última seleção para o cargo, que ocorreu em 2013.
Na ocasião, foram oferecidas 100 vagas, mas somente 92 candidatos foram convocados, como pontuou o ex-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva.
Como já relatado pelo Sinait, a carreira de auditor-fiscal do trabalho conta com 3.630 vagas, mas cerca de 40% do quadro está vago, já que há apenas 1.949 ativos.
Desde a última seleção, várias unidades do ministério perderam servidores – na maioria dos casos por aposentadoria – e muitos outros, apesar de ainda estarem na ativa, já cumprem os requisitos para se aposentar.
Além do concurso AFT, o MGI autorizou diversos concursos federais para diferentes órgãos e ministérios, totalizando 4.436 vagas, nos seguintes cargos e pastas:
- Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa): agente de atividades agropecuárias (100); agente de inspeção (100); auditor-fiscal federal agropecuário (200); e técnico de laboratório (40);
- Inmet: analista em ciência e tecnologia (40) e tecnologista (40);
- Incra: analista administrativo (137); analista em reforma e desenvolvimento (446); e engenheiro agrônomo (159);
- MEC: técnico em assuntos educacionais (220);
- Inep: pesquisador-tecnologista em informações e avaliações educacionais (50);
- Capes: analista em ciência e tecnologia (50);
- FNDE: especialista em financiamento (100);
- ICMBio (provimento-adicional): técnico (50); e analista (100);
- MRE: oficial de chancelaria (50+50 mais cadastro);
- INPI: analista (40); pesquisador (40); e tecnologista (40);
- Inmetro: analista executivo (40); e pesquisador (60);
- DNIT: analista administrativo (50); e analista em infraestrutura (50);
- ANM (provimento adicional): especialista em recursos minerais (24);
- MME/PGPE: administrador (30);
- Carreiras Transversais ATE: analista de infraestrutura (300) – aprovados podem ser lotados em diferentes ministérios;
- Carreiras Transversais ATI: analista em tecnologia (300) – aprovados podem ser lotados em diferentes ministérios;
- CNPq: analista em ciência e tecnologia (50);
- Censipam: analista em ciência e tecnologia (50);
- Ministério da Saúde – CPST e C&T: tecnologista (220);
- Fiocruz: analista de gestão em saúde (100); pesquisador em saúde pública (100); e tecnologista em saúde pública (100).
