A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no exercício de suas atribuições, autoriza a realização de um Concurso Público destinado ao preenchimento de 80 cargos no quadro de pessoal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
A efetivação dos cargos dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estando sujeita à homologação do resultado final do concurso e à aprovação do ordenador de despesas responsável.
A responsabilidade pela condução do Concurso Público caberá ao órgão ou entidade mencionada no art. 1º desta Portaria, que deverá: estabelecer as normas do certame; respeitar as leis e regulamentos relacionados à reserva de vagas; e garantir a conformidade legal dos procedimentos envolvidos.
