No estado de Santa Catarina, a Prefeitura de Lages, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda, está anunciando a abertura de um novo Concurso Público com o objetivo de contratar um procurador.
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Segundo o edital 003/2023, serão preenchidas duas vagas, e os profissionais contratados receberão uma remuneração no valor de R$ 13.835,65 por mês, com uma carga horária de 30 horas semanais.
Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos, que incluem ter nível superior completo em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil, idade mínima de 18 anos, entre outros critérios especificados no edital.
Os interessados em participar do concurso devem realizar as inscrições no período de 5 de setembro de 2023 até às 18h do dia 4 de outubro de 2023, exclusivamente pela internet, por meio do site da Ibam Concursos. A participação requer o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 110,00.
No entanto, os candidatos que preencherem os critérios especificados no edital poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 5 a 13 de setembro de 2023.
A seleção dos candidatos será realizada por meio de uma prova objetiva, prevista para ocorrer no dia 29 de outubro de 2023. Além disso, haverá avaliação de títulos e uma prova dissertativa.
O conteúdo programático da prova incluirá questões nas seguintes áreas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Conhecimentos Gerais e Português.
O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos, contado a partir da homologação do resultado final, com a possibilidade de prorrogação por igual período.