O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) está promovendo um novo Concurso Público para a seleção de candidatos interessados em ingressar na carreira da magistratura.
Segundo o edital de abertura 01/2023, estão sendo disponibilizadas 27 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com uma remuneração inicial de R$ 30.617,25.
Dentre o total de vagas mencionadas, algumas são reservadas para candidatos que atendem aos critérios estabelecidos no edital.
Para realizar a inscrição, é necessário que o candidato tenha formação de nível superior em Direito, idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos na data da posse, além de ter exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme previsto no artigo 93, I, da Constituição Federal.
As inscrições preliminares poderão ser efetuadas a partir das 16h do dia 11 de setembro de 2023 até às 16h do dia 10 de outubro de 2023, diretamente no site da empresa organizadora FGV Concursos. O valor da taxa de participação é de R$ 306,17.
Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos, com ou sem deficiência, que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para membros de famílias de baixa renda, para aqueles que prestaram serviço eleitoral ou que sejam doadores de sangue. O período para solicitar a isenção será entre às 16h do dia 11 de setembro de 2023 e às 16h do dia 13 de setembro de 2023, também por meio do site mencionado.
O processo seletivo é composto por diversas etapas, incluindo prova objetiva seletiva, prova discursiva, prática de sentenças, inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exames de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral e prova de títulos.
As provas serão preferencialmente realizadas na cidade de Curitiba, no estado do Paraná, e a primeira etapa está agendada para o dia 3 de dezembro de 2023.
O conteúdo programático das provas abrange diversas disciplinas, incluindo Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, além de Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Noções Gerais de Formação Humanística e Direitos Humanos.
O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, conforme as disposições previstas no edital.
