O Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024, delineando as despesas planejadas para o próximo ano. Dentro desse plano, estão previstas mais de 50.570 oportunidades em concursos públicos em diversas áreas.
Das vagas projetadas, 47.227 são destinadas ao preenchimento de cargos existentes, enquanto 3.343 estão reservadas para a criação de novos cargos. No entanto, é fundamental compreender que o texto do PLOA ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo e posteriormente sancionado pelo Presidente antes de se tornar efetivo.
A maior parcela das vagas, em termos de números, está no Poder Executivo, com uma despesa planejada de 4,7 bilhões de reais. Nesse caso, há uma previsão de 40.752 vagas, das quais 40.555 são para provimento de cargos existentes e 197 para a criação de novos cargos.
É relevante observar que o texto não especifica quais carreiras serão contempladas com essas vagas. Portanto, os números representam apenas uma estimativa para a criação ou preenchimento de novas oportunidades no serviço público, mas não constituem uma autorização definitiva para a realização de novos concursos.
Entretanto, após a aprovação do orçamento, é possível que novos editais de concurso e nomeações sejam realizados no próximo ano.
O que é a Lei Orçamentária Anual (LOA)?
O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), também conhecido como Orçamento da União, é anual e envolve o planejamento das receitas e despesas do governo federal para o ano subsequente. Esse processo é fundamental para definir as políticas públicas, a alocação de recursos em diferentes áreas e a prestação de serviços à sociedade. A LOA é debatida e aprovada pelo Congresso Nacional, representando os interesses da sociedade.
Como funciona o PLOA?
O PLOA é elaborado pelo Poder Executivo e contém a estimativa de receitas que o governo espera arrecadar durante o ano, bem como a previsão de despesas em diversos setores, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Após a elaboração, o projeto é encaminhado ao Congresso Nacional, onde passa por análise, debate e votação. Uma vez aprovado pelo Congresso até o dia 22 de dezembro, o projeto é submetido à sanção presidencial, tornando-se a Lei Orçamentária Anual.
Durante o ano, o orçamento é acompanhado e fiscalizado pelo Poder Legislativo e por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e de acordo com a legislação.
Os próximos passos envolvem a análise e discussão do PLOA pelo Congresso, que votará e, se necessário, fará alterações no texto normativo da lei. Até o dia 22 de dezembro, a PLOA deve ser aprovada e encaminhada para a sanção do presidente, tornando-se, assim, a Lei Orçamentária Anual.
Quantas vagas estão previstas na PLOA 2024?
O projeto de orçamento para o ano de 2024 prevê mais de 50,5 mil vagas distribuídas entre os diferentes poderes.
Abaixo, você encontrará a distribuição das vagas planejadas para o próximo ano em cada um dos poderes:
- Poder Executivo: 40.752 vagas, sendo 40.555 para provimento e 197 para criação.
- Poder Judiciário: 8.759 vagas, sendo 5.704 para provimento e 3.055 para criação.
- Poder Legislativo: 570 vagas, todas para provimento.
- Defensoria Pública da União: 194 vagas, sendo 43 para provimento e 91 para criação.
- Ministério Público da União: 355 vagas, todas para provimento.
É importante ressaltar que essas oportunidades representam uma previsão orçamentária e não garantem a autorização para a realização de novos concursos. Além disso, após revisões, vetos e aprovações, o número de vagas pode sofrer alterações.
No decorrer deste ano, muitos concursos federais já foram autorizados, somando mais de 8 mil vagas que serão preenchidas por meio de novos editais em diversas áreas, abrangendo empresas, autarquias, ministérios e instituições governamentais.
