Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27, a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos concedeu autorização para a realização de um concurso público no Ministério da Cultura (MinC).
Serão disponibilizadas 50 oportunidades no cargo de Analista Técnico-Administrativo, que requer formação de nível superior.
É importante notar que o preenchimento das vagas está sujeito à aprovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado aos seguintes requisitos: homologação do resultado final do concurso; e declaração do responsável pela despesa quando da nomeação dos cargos, assegurando que as novas despesas estejam em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, comprovando a origem dos recursos a serem utilizados.
O MinC é responsável por conduzir o concurso público e deve elaborar as regras correspondentes, por meio da publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários para sua realização, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Além disso, deve respeitar as leis e regulamentos que dizem respeito às políticas de reserva de vagas em concursos públicos e garantir que as ações e procedimentos do concurso estejam em consonância com a efetivação dessas políticas. O Ministério também é encarregado de assegurar a conformidade legal dos processos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.
Agora, o MinC tem um prazo de até seis meses, a partir de hoje, para publicar o edital de abertura do concurso público.
