MP – SC divulga regulamento do Concurso Público para Promotor

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O Ministério Público de Santa Catarina (MP – SC) anunciou no Diário Oficial o regulamento do novo Concurso Público que busca a contratação de Profissionais para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Podem se candidatar aqueles que tenham concluído o curso de Direito e possuam no mínimo três anos de experiência comprovada em atividade jurídica.

O novo processo seletivo consistirá em uma prova escrita, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.

As avaliações abrangerão todos os campos do Direito, incluindo Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Falimentar, Direito Tributário e Financeiro, Direito Eleitoral, Organização Judiciária de Santa Catarina, Organização e Legislação Institucional do Ministério Público, além de questões de Língua Portuguesa.

Este Concurso Público terá validade de dois anos, a contar da data de publicação do ato de homologação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Santa Catarina, podendo ser prorrogado por um período equivalente.

REGULAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO