A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) promove um novo Concurso Público com o intuito de recrutar 135 profissionais para o cargo de Procurador do Estado – Nível I.
Dentre o total de vagas mencionado, algumas são reservadas para candidatos que atendam aos critérios específicos estabelecidos no edital.
Podem participar do certame os candidatos com formação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, na condição de advogado.
A remuneração inicial para a função é de R$ 35.459,71, com uma carga horária de 40 horas semanais.
As inscrições serão aceitas exclusivamente por meio do site da Fundação Vunesp, a partir das 10h do dia 20 de dezembro até as 23h59 do dia 18 de janeiro de 2024. Nesta etapa, é necessário efetuar o pagamento da taxa, cujo valor é de R$ 280,00.
Candidatos que estejam regularmente matriculados em séries do ensino fundamental ou médio, cursando pré-vestibular ou graduação e pós-graduação; que recebam remuneração mensal inferior a 2 salários-mínimos ou que estejam desempregados podem solicitar isenção da taxa. Os pedidos devem ser feitos entre as 10h do dia 20 de dezembro e as 23h59 do dia 21 de dezembro de 2023, no mesmo site mencionado.
O processo seletivo compreenderá duas provas escritas (Prova Objetiva e Prova Discursiva), uma prova oral e avaliação de títulos. As disciplinas abordadas nas provas incluem: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito de Pessoal e Previdenciário Público; Direito Ambiental; Direito Tributário; Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direitos Humanos; e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
A aplicação da primeira prova escrita (Prova Objetiva) está programada para o dia 25 de fevereiro de 2024, no período da tarde. Todas as etapas do concurso serão realizadas na cidade de São Paulo – SP.
O Concurso Público terá validade de dois anos, a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Procuradoria.
