O Ministério Público do estado de Santa Catarina anunciou a abertura do Concurso Público para a formação de cadastro reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto.
Os requisitos para participação incluem ser bacharel em direito, com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, devendo esta experiência ser comprovada no ato da inscrição definitiva. O subsídio para o cargo é de R$ 30.617,02.
As inscrições provisórias podem ser realizadas pela internet, no período das 16h do dia 9 de janeiro de 2024 às 19h do dia 7 de fevereiro de 2024, por meio do site do Instituto Consulplan. A taxa de inscrição é de R$ 350,00.
É possível solicitar a isenção da taxa de inscrição no período de 9 a 15 de janeiro de 2024, das 16h do primeiro dia até às 16h do último dia, desde que o candidato atenda aos requisitos estabelecidos no edital.
Os candidatos inscritos serão submetidos às seguintes etapas:
- Prova preambular objetiva: prevista para ocorrer em 17 de março de 2024;
- Prova de Direito Penal e Direito Processual (parte discursiva): com previsão para 9 de junho de 2024;
- Prova de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (parte discursiva): programada para 16 de junho de 2024;
- Inscrições definitivas: 19 a 28 de agosto de 2024;
- Prova de tribuna: dias 7 a 9 de outubro de 2024;
- Prova oral: prevista para os dias 14 a 18 de outubro de 2024.
Todas as fases do Concurso Público serão realizadas na Região Metropolitana de Florianópolis – SC.
O conteúdo programático da prova preambular objetiva incluirá questões sobre direito constitucional, direito administrativo, direito tributário e financeiro, direito eleitoral, direito penal, direito processual penal, criminologia e política criminal, execução penal, direito civil, direito processual civil, fundamentos e noções gerais de direito, língua portuguesa, direito falimentar, processo coletivo, direito ambiental, defesa da moralidade administrativa, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direitos humanos e cidadania, e legislação institucional.
O Concurso Público terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
