O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anunciou a abertura do 13º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado. Segundo o edital, dois terços das vagas serão destinados aos candidatos ao provimento, enquanto um terço será para candidatos à remoção.
Para concorrer às vagas de provimento, é necessário possuir certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito ou certidão de exercício de função em serviço notarial ou de registro por pelo menos dez anos. Para o concurso de remoção, é exigido que o candidato exerça, por mais de dois anos em São Paulo, a titularidade de atividade notarial ou de registro.
As vagas estão distribuídas nos seguintes grupos:
- Grupo 1 (Provimento e Remoção): Tabelião de Notas; Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos; Tabelião de Protesto de Letras e Títulos;
- Grupo 2 (Provimento e Remoção): Oficial de Registro de Imóveis; Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica;
- Grupo 3 (Provimento e Remoção): Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede; Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas.
Há oportunidades específicas para candidatos que se enquadrem em critérios do edital, como pessoa com deficiência e pessoas pretas ou pardas.
As inscrições estarão abertas de 2 de maio a 3 de junho de 2024, no site da Vunesp, com taxa de R$ 234,36. A isenção do pagamento pode ser solicitada entre 14 de março e 12 de abril de 2024.
O Concurso consistirá em prova objetiva, prova escrita e prática, prova oral e exame de títulos. A prova objetiva está prevista para 7 de julho de 2024 (provimento) e 14 de julho de 2024 (remoção), abordando disciplinas como registros públicos e notarial, direito constitucional, direito administrativo, entre outras.
