A Prefeitura de São João Batista pronunciou-se a respeito da suspensão liminar de vários editais de concurso público pela 2ª Vara da Comarca local, decorrente do descumprimento de orientações do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Em comunicado, foi informado que estão suspensos os editais 001/2024 (Administração/Agricultura/Procuradoria/Gabinete do Prefeito), 002/2024 (Infraestrutura), 003/2024 (Assistência Social), 004/2024 (Educação/Funjuve), 005/2024 (Saúde), 06/2024 (Fube), 07/2024 (Fumab) e 08/2024 (Sisam). A decisão também inclui a paralisação da reaplicação parcial das provas, prevista para este domingo, e do contrato com o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) para a elaboração e aplicação das provas.
No comunicado, a prefeitura expressou pesar pela situação e anunciou que tomará as medidas necessárias referentes ao caso.
“A administração municipal de São João Batista lamenta a situação, que tem gerado transtornos tanto para as atividades da municipalidade como para os candidatos, destacando que adotará as providências cabíveis em relação ao caso”, diz o comunicado.
“Novas informações serão disponibilizadas aos candidatos assim que os processos que estão em tramitação na Justiça avançarem”, finaliza.
Justiça suspendeu concursos após Município não acatar recomendações
Em 31 de maio, o MPSC expediu uma recomendação com prazo de 48 horas à Prefeitura de São João Batista após receber denúncias de irregularidades na aplicação das provas do concurso público.
Foi recomendado o cancelamento integral das provas e o ressarcimento da inscrição aos candidatos. Entretanto, o município não acatou o pedido, conforme afirmou o órgão.
Entre as denúncias estão a falta de monitoramento e fiscalização nas provas, a falta de conferência do documento de identidade, candidatos que teriam feito as provas com seus celulares nos bolsos, com acesso aos telefones na hora de ir ao banheiro.
Além disso, alguns candidatos teriam tirado fotografia das provas e gravado vídeos com os celulares dentro da sala, entre outras questões. Também teria havido reimpressão dos gabaritos por ausência de alternativas nas provas aplicadas.
Com isso, o MP pediu à Justiça a suspensão do Concurso Público, que foi acatado nesta sexta-feira (7). Conforme o TJSC, além dos itens citados, pesou o fato de que a empresa que aplicou as provas teria sido contratada com dispensa de licitação para realizar o concurso.
Fonte: NDMAIS
