O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ – SC) anunciou a abertura de inscrições para um novo Concurso Público destinado a preencher 20 vagas e formar cadastro reserva para o cargo de Juiz Substituto. Este processo seletivo representa uma excelente oportunidade para profissionais qualificados na área jurídica que desejam ingressar na magistratura.
Detalhes do Cargo e Requisitos
O edital do Concurso TJ SC prevê a oferta de 20 vagas, incluindo aquelas reservadas para candidatos que se enquadrem nas categorias de Ação Afirmativa (AC), Negros (N), Indígenas (I), e Pessoas com Deficiência (PCD). A seguir, os requisitos necessários para concorrer às vagas de Juiz Substituto:
- Idade: Menos de 65 anos na data da posse
- Formação: Bacharelado em Direito, obtido em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC
- Experiência: Mínimo de três anos de atividade jurídica, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito
- Subsídio: R$ 32.350,06
Inscrições e Procedimentos
Os candidatos interessados podem se inscrever exclusivamente via internet, no período de 15 de julho de 2024 a 13 de agosto de 2024, pelo site da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A inscrição será confirmada mediante o pagamento de uma taxa de R$ 323,00.
Isenção da Taxa de Inscrição
Candidatos que atendam aos critérios para isenção da taxa de inscrição (inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, doadores de medula óssea, entre outros) poderão solicitar o benefício no período das 16h do dia 15 de julho até às 16h do dia 17 de julho de 2024.
Etapas do Processo Seletivo
O processo de seleção para o cargo de Juiz Substituto do TJ SC será composto por várias etapas, detalhadas a seguir:
- Prova Objetiva: Prevista para ser aplicada no dia 13 de outubro de 2024, abordando conteúdos de diversas áreas do direito, incluindo direito civil, processual civil, direito do consumidor, direito penal, direito constitucional, direito eleitoral, direito empresarial, direito tributário e financeiro, direito ambiental, direito administrativo, noções gerais de direito e formação humanística, e direitos humanos.
- Provas Escritas: Incluindo uma prova discursiva e uma prova prática, com o objetivo de avaliar o conhecimento técnico e a capacidade de redação dos candidatos.
- Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social: Verificação dos antecedentes e da conduta dos candidatos.
- Exames de Sanidade Física e Mental e Exame Psicotécnico: Avaliações de saúde e aptidão psicológica para o exercício do cargo.
Conteúdos Programáticos
A prova objetiva abordará os seguintes conteúdos programáticos:
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Consumidor
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito Penal
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Direito Empresarial
- Direito Tributário e Financeiro
- Direito Ambiental
- Direito Administrativo
- Noções Gerais de Direito e Formação Humanística
- Direitos Humanos
Validade do Concurso
O prazo de validade do Concurso TJ SC será de dois anos, contado a partir da data de homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
