Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia as cotas em concursos públicos. Essa nova legislação visa garantir mais oportunidades para grupos historicamente marginalizados, como pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A medida representa um avanço significativo na busca por equidade no serviço público.
O que muda com a nova lei?
O Projeto de Lei 1958/21 estabelece que 30% das vagas em concursos públicos sejam reservadas para os grupos mencionados. Essa mudança substitui a antiga Lei de Cotas, que reservava apenas 20% das vagas e perdeu vigência em junho deste ano.
Ampliação da abrangência das cotas
A nova legislação não se limita apenas a concursos permanentes. Ela também se aplica a processos seletivos e contratações temporárias. Isso significa que mais pessoas terão a chance de ingressar no serviço público, aumentando a diversidade nas instituições.
Aplicação da nova regra
A regra se aplica a diversos órgãos, incluindo a administração pública direta, autarquias, fundações e empresas públicas controladas pela União. Essa abrangência é crucial para garantir que a política de cotas seja efetiva em diferentes esferas do governo.
Declarações da relatora do projeto
A deputada Carol Dartora, relatora do projeto, destacou que a aprovação representa um passo importante no combate ao racismo institucional. Segundo ela, a medida não é apenas uma reparação histórica, mas uma ação concreta para garantir acesso justo às oportunidades.
Alterações para garantir a aprovação
Para facilitar a aprovação do projeto, algumas mudanças foram feitas. O prazo para revisão da política de cotas foi reduzido de 10 para 5 anos. Além disso, a exigência de validação adicional das autodeclarações dos candidatos foi retirada, simplificando o processo.
Oportunidades em concursos públicos
Com a nova lei, diversas oportunidades em concursos públicos estão disponíveis. Os candidatos podem se preparar para editais que oferecem salários iniciais atrativos. Essa é uma chance para aqueles que buscam uma carreira no serviço público.
