A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Nacional Unificado (CNU) até que falhas relacionadas às cotas raciais sejam corrigidas.
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A recomendação visa garantir a reavaliação dos candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas, exigindo que as decisões de indeferimento sejam devidamente fundamentadas.
Irregularidades apontadas no CNU
1. Falhas na notificação de candidatos cotistas
A Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso, não notificou corretamente os candidatos que voltaram a concorrer nas cotas raciais após decisão judicial. Com isso, milhares de inscritos não participaram da fase de envio de títulos, realizada em 2 e 3 de janeiro de 2025, o que pode ter prejudicado sua classificação.
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2. Ausência de justificativa nas exclusões das cotas
O MPF também identificou que a Cesgranrio não apresentou pareceres detalhados aos candidatos não enquadrados como cotistas. A banca alegou sigilo com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), mas o MPF considera essa prática irregular, pois impede o direito de contestação.
3. Atraso na divulgação dos avaliadores de heteroidentificação
A lista dos avaliadores que participaram do processo de heteroidentificação racial deveria ter sido publicada em 17 de outubro de 2024, mas só foi divulgada em 1º de novembro, às vésperas da avaliação.
Além disso, o MPF constatou que a análise de identidade racial não seguiu as regras judiciais, pois deveria considerar a autodeclaração em casos de dúvida.
4. Problemas na interposição de recursos
O espaço digital destinado à interposição de recursos foi considerado inadequado, já que não permitia anexar documentos que pudessem sustentar a defesa dos candidatos.
Reivindicações do MPF
A Procuradoria solicita que a Fundação Cesgranrio e o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) tomem medidas para garantir transparência e igualdade no certame, incluindo:
- Revisão dos procedimentos de heteroidentificação;
- Reabertura do prazo para recursos;
- Disponibilização dos pareceres motivados;
- Garantia de tratamento isonômico a todos os candidatos.
A Cesgranrio e o MGI têm cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as providências adotadas.
Cronograma do CNU segue mantido
Apesar da recomendação do MPF, o cronograma do Concurso Nacional Unificado permanece sem alterações. Abaixo, as principais datas previstas para fevereiro de 2025:
- 4 de fevereiro: Divulgação das notas finais e 1ª lista de classificação para os cargos dos Blocos 1 a 7;
- 4 e 5 de fevereiro: Prazo para confirmação no curso de formação;
- 11 de fevereiro: Divulgação da 2ª lista de classificação e 2ª convocação para cursos de formação;
- 18 de fevereiro: Divulgação da 3ª lista de classificação e 3ª convocação para cursos de formação;
- 28 de fevereiro: Divulgação da lista definitiva de classificação e convocação para matrícula nos cursos de formação.
CNU bate recorde de inscritos
O Concurso Nacional Unificado 2024 registrou um total de 2.144.435 inscritos, tornando-se o maior concurso da história do Brasil. O certame oferece 6.640 vagas distribuídas em órgãos federais, como IBGE, AGU, Previc e Ministério da Justiça, com salários iniciais de até R$ 20 mil.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas aplicadas em 18 de agosto de 2024, em mais de 200 cidades pelo país.
Cadastro de reserva e segunda edição do CNU dependem do Orçamento
O Governo Federal pretende utilizar o cadastro de reserva, composto por 13.280 aprovados, mas a efetivação das nomeações dependerá da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Além disso, uma segunda edição do CNU está em planejamento, mas só será oficializada após a conclusão do atual certame.
