Nesta quarta-feira, 27, foi autorizada a realização de um novo Concurso Público para a Advocacia-Geral da União (AGU).
A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos assinou a portaria que informa a abertura de 400 vagas no quadro de pessoal da AGU.
Segundo o documento, os cargos de nível superior são os seguintes: Administrador (154); Arquiteto (5); Analista Técnico-Administrativo (90); Contador (47); Economista (35); Engenheiro (18); Estatístico (7); Médico (3); Psicólogo (10); Técnico em Assuntos Educacionais (20); Técnico em Comunicação Social (9).
A ocupação desses cargos dependerá da autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e estará sujeita às seguintes condições: homologação do resultado final do concurso e declaração do ordenador de despesa responsável, ao nomear para os cargos, de que a nova despesa está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual e compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a devida demonstração da origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela organização do concurso público ficará a cargo do órgão ou entidade responsável, que terá as seguintes atribuições: elaborar as normas correspondentes, por meio da publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários para a realização do concurso, conforme previsto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; seguir as leis e regulamentos relacionados à reserva de vagas em concursos públicos e garantir que as etapas e procedimentos do concurso estejam em conformidade com as políticas correspondentes; e assegurar que todos os procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público estejam em conformidade com a legislação vigente.
A AGU tem agora um prazo de até seis meses, a partir da publicação desta Portaria, para divulgar o edital de abertura.
