A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu um novo passo na preparação de seu concurso público. O Cebraspe foi escolhido para organizar a seleção, conforme informações do procedimento de contratação divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A novidade aumenta a expectativa dos candidatos interessados em ingressar na carreira federal de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, criada para fortalecer a estrutura permanente da agência.
De acordo com o Termo de Referência nº 111/2026, a assinatura do contrato com a organizadora está prevista para 20 de novembro, enquanto a publicação do edital deverá ocorrer em 18 de dezembro de 2026.
O planejamento também aponta 18 de abril de 2027 como data provável das provas. Entretanto, o cronograma ainda é preliminar e poderá sofrer ajustes.
Concurso ANPD 2026: confira as principais informações
A seleção foi autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Portaria nº 5.092/2026.
Confira o panorama do concurso:
- Órgão: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Situação: banca organizadora escolhida
- Organizadora: Cebraspe
- Cargo: Especialista em Regulação de Proteção de Dados
- Escolaridade: nível superior
- Vagas imediatas: 50
- Remuneração inicial: R$ 17.726,42
- Edital previsto: 18 de dezembro de 2026
- Provas previstas: 18 de abril de 2027
- Lotação prevista: Brasília (DF)
Edital do concurso ANPD poderá ser publicado ainda em dezembro
A escolha do Cebraspe representa uma etapa importante para a realização do concurso. Com a contratação da banca em andamento, a agência poderá avançar na definição das regras de inscrição, dos conteúdos cobrados e dos critérios de avaliação.
O documento utilizado no planejamento da seleção apresenta o seguinte calendário:
| Etapa | Data prevista |
|---|---|
| Assinatura do contrato | 20/11/2026 |
| Publicação do edital | 18/12/2026 |
| Provas objetivas e discursivas | 18/04/2027 |
| Avaliações de cotas e PcD | 13/06/2027 |
| Avaliação de títulos | 31/07/2027 |
| Resultado da primeira etapa | 27/08/2027 |
| Curso de formação | 28/08 a 13/11/2027 |
| Homologação do concurso | 14/11/2027 |
Atenção: essas datas representam o planejamento inicial da ANPD. O calendário definitivo dependerá da formalização da contratação e da publicação dos documentos oficiais.
Concurso ANPD oferecerá salário inicial superior a R$ 17 mil
Um dos principais atrativos da seleção é a remuneração oferecida para o cargo de Especialista em Regulação de Proteção de Dados.
Segundo a própria ANPD, os profissionais ingressarão na carreira com remuneração inicial de R$ 17.726,42, além dos benefícios aplicáveis aos servidores federais.
A carreira foi criada pela Lei nº 15.352/2026, que estabeleceu cargos permanentes para a estrutura da agência.
Os especialistas deverão contribuir para atividades relacionadas à regulação, à fiscalização e à proteção de dados pessoais no Brasil.
A expansão do quadro de servidores ocorre em um momento de aumento das responsabilidades da ANPD, especialmente nas áreas de privacidade digital, proteção de crianças e adolescentes na internet e fiscalização do tratamento de informações pessoais.
Como serão distribuídas as 50 vagas do concurso ANPD?
A autorização do Governo Federal estabelece 50 oportunidades para ingresso na carreira.
A distribuição prevista contempla:
- 31 vagas para ampla concorrência;
- 13 vagas reservadas a pessoas negras;
- 3 vagas para pessoas com deficiência;
- 2 vagas para indígenas;
- 1 vaga para quilombolas.
O termo de referência também indica que o concurso deverá considerar quatro especialidades, com avaliações específicas.
As denominações dessas áreas e os requisitos detalhados de formação deverão ser esclarecidos no edital de abertura.
Cadastro de reserva poderá ampliar as oportunidades
Outro ponto relevante é a previsão de formação de cadastro de reserva de até três vezes o número de vagas imediatas.
Isso significa que o concurso poderá contemplar até 150 candidatos adicionais em cadastro de reserva, além das 50 vagas autorizadas inicialmente.
A ANPD já manifestou a necessidade de preencher os 200 cargos criados para sua estrutura. No entanto, eventuais nomeações além das 50 vagas iniciais dependerão de novas autorizações e das condições orçamentárias.
Portanto, a existência do cadastro de reserva não representa garantia de contratação de todos os classificados.
Como serão as provas do concurso ANPD?
O planejamento do concurso prevê duas etapas de seleção.
Na primeira, os candidatos deverão passar por prova objetiva, provas discursivas e avaliação de títulos, além dos procedimentos de verificação aplicáveis às vagas reservadas.
A prova objetiva deverá incluir conhecimentos básicos e específicos relacionados às quatro especialidades.
Já a avaliação discursiva contará com uma questão aberta comum aos candidatos e um estudo de caso direcionado à especialidade escolhida.
A segunda etapa será composta por um curso de formação com 120 horas-aula, de caráter eliminatório e classificatório.
Conforme o termo de referência, a formação deverá incluir uma semana de atividades online e duas semanas presenciais em Brasília.
As regras completas, os conteúdos programáticos e os critérios de pontuação serão publicados oficialmente no edital.
Candidatos de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul poderão fazer as provas em suas capitais
Uma informação importante para os interessados da Região Sul é que o planejamento estabelece a aplicação das provas objetivas e discursivas nas capitais das 27 unidades da Federação.
Assim, estão previstas provas em:
- Florianópolis (SC);
- Curitiba (PR);
- Porto Alegre (RS).
A previsão de aplicação nacional permite que candidatos de diferentes regiões participem da seleção sem precisar viajar até Brasília para realizar as provas escritas.
Entretanto, a realização das avaliações em outros estados não significa que haverá vagas para lotação nessas localidades.
A expectativa informada pela gestão da agência é de que os servidores aprovados sejam lotados em Brasília, onde fica sua sede.
ANPD busca fortalecer o quadro permanente de servidores
O concurso representa uma mudança na estrutura de pessoal da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Até então, o órgão vinha utilizando servidores de outras carreiras e contratações temporárias para atender às suas atividades.
Em 2025, por exemplo, foi realizado um processo seletivo simplificado com 213 vagas temporárias, além de cadastro de reserva, para funções em diferentes áreas profissionais.
A nova seleção terá uma finalidade distinta: possibilitar o ingresso de servidores efetivos em uma carreira própria, voltada às atribuições da agência reguladora.
O reforço é considerado importante diante da ampliação das atividades relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações pessoais e à regulação do ambiente digital brasileiro.
Quando começam as inscrições para o concurso ANPD?
Até o momento, as inscrições ainda não foram abertas.
O período para cadastramento, o valor da taxa, as condições para solicitar isenção e os requisitos de cada especialidade deverão constar no edital.
Com a previsão de publicação em dezembro de 2026, os interessados devem acompanhar os comunicados oficiais da ANPD e do Cebraspe.
O que já está definido é a autorização de 50 vagas para nível superior, com remuneração inicial de R$ 17.726,42 e planejamento para provas em abril de 2027.
Novas informações sobre o concurso ANPD serão acompanhadas pelo Concursos SC, incluindo a publicação do edital, as inscrições e os próximos passos da seleção.
Fontes: Agência Nacional de Proteção de Dados — autorização do concurso e Termo de Referência nº 111/2026.
