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Polícia Municipal em SC: oito cidades querem transformar guardas; veja quais são

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A segurança pública em Santa Catarina poderá passar por mudanças nos próximos anos. Pelo menos oito municípios catarinenses manifestaram interesse em transformar suas estruturas de guardas municipais em polícias municipais, após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. Florianópolis, Itajaí, Chapecó e São José estão entre as cidades que estudam a mudança.

A possibilidade de criação de novas polícias municipais ganhou força em Santa Catarina. Um levantamento realizado pelo portal NSC Total, com consultas às prefeituras catarinenses, mostrou que diferentes administrações já discutem a transformação de suas estruturas de segurança.

Inicialmente, sete cidades haviam demonstrado interesse. Entretanto, após a publicação da reportagem, a Prefeitura de Porto Belo também confirmou que pretende realizar a mudança, elevando para oito o número de municípios interessados.

A iniciativa está relacionada à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, aprovada pelo Senado Federal em 3 de novembro de 2026.

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Apesar do avanço da proposta no Congresso, as mudanças não poderão ser implementadas automaticamente. A PEC ainda aguarda promulgação, e a criação das polícias municipais dependerá de regulamentação e do cumprimento de exigências legais e financeiras.

Quais cidades de Santa Catarina querem criar uma Polícia Municipal?

Segundo o levantamento, oito municípios demonstraram interesse na transformação, mas ainda aguardam mais informações sobre as regras de funcionamento.

São eles:

  1. Florianópolis: pretende adaptar a Guarda Municipal ao novo modelo, após a regulamentação.
  2. Itajaí: já apresentou uma análise técnica à administração municipal e prepara adequações na estrutura de segurança.
  3. Chapecó: avalia a mudança, com possibilidade de avançar no assunto a partir de 2027.
  4. Rio do Sul: confirmou que estuda a transformação da atual Guarda Municipal.
  5. São José: manifestou intenção de adequar a corporação, mas aguarda definições federais.
  6. Blumenau: considera a criação da estrutura, ainda em fase inicial de planejamento.
  7. Laguna: demonstrou interesse e aguarda orientações para iniciar os procedimentos necessários.
  8. Porto Belo: confirmou posteriormente ao levantamento que pretende encaminhar a mudança após a regulamentação.

O interesse das prefeituras não representa a criação imediata das corporações. Cada município precisará avaliar as condições legais, administrativas e orçamentárias para implementar o novo modelo.

Florianópolis pretende transformar Guarda Municipal em Polícia Municipal

A capital catarinense está entre os municípios que demonstraram interesse na alteração.

A Prefeitura de Florianópolis informou que acompanha a tramitação da PEC da Segurança Pública e pretende futuramente transformar sua Guarda Municipal em Polícia Municipal.

Segundo a administração, a corporação já conta com investimentos em equipamentos, armamentos, viaturas, capacitação profissional e plano de carreira.

A cidade também prepara um novo concurso público para reforçar o quadro de agentes da Guarda Municipal.

Entretanto, a Prefeitura ainda aguarda a promulgação e a regulamentação da proposta antes de definir quais adaptações serão necessárias.

As mudanças poderão envolver a organização institucional e as regras de funcionamento da corporação, mas ainda não há confirmação de alterações no futuro edital em razão da PEC.

Itajaí estuda ampliação do efetivo e adaptação da carreira

Em Itajaí, a intenção é preparar a estrutura existente para uma possível transformação em Polícia Municipal.

O secretário de Segurança Pública, Ettore Stenghele, informou que uma análise técnica já foi apresentada ao prefeito Robison Coelho.

Entre as medidas estudadas estão a criação do Centro de Formação da Segurança Pública (CEFOR), o fortalecimento dos mecanismos de controle e a utilização do Fundo Municipal de Segurança Pública.

O município também possui concurso público em andamento e discute uma proposta para ampliar o efetivo autorizado de 100 para 200 agentes.

Essa ampliação ainda é uma proposta e não representa a confirmação de 100 novas vagas em concurso público.

A administração pretende avançar na transformação institucional quando as condições legais permitirem.

Tubarão já utiliza a denominação Polícia Municipal desde 2025

Enquanto outras cidades estudam a mudança, Tubarão, no Sul catarinense, apresenta uma situação diferente.

Segundo a Prefeitura, a corporação passou a utilizar a denominação Polícia Municipal em março de 2025, após alterações na legislação local.

A administração afirma que pretende manter o nome e a estrutura adotados.

Entretanto, a alteração de nomenclatura das guardas municipais foi objeto de discussão judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, a situação institucional de Tubarão deve ser analisada separadamente das novas possibilidades de criação de polícias municipais previstas na PEC da Segurança Pública.

A aprovação da proposta constitucional não significa que todas as mudanças locais anteriores estejam automaticamente regularizadas.

Outras cidades ainda não decidiram sobre a mudança

Além dos oito municípios que demonstraram interesse, outras três prefeituras informaram que ainda pretendem analisar a possibilidade.

Joinville: informou que aguardará a regulamentação e esclarecimentos sobre financiamento antes de tomar uma decisão. Até lá, a Guarda Municipal continuará funcionando no modelo atual.

Itapema: ainda não definiu se pretende modificar a estrutura de sua Guarda Municipal.

Balneário Camboriú: acompanha a tramitação da PEC e deverá avaliar os impactos administrativos e financeiros antes de decidir.

Caçador e Capivari de Baixo não planejam mudança neste momento

Duas cidades informaram que a transformação não faz parte de seus planos atuais.

Em Capivari de Baixo, a administração apontou dificuldades financeiras e a necessidade de contenção de despesas.

Já em Caçador, a Prefeitura declarou que a criação de uma Polícia Municipal não está entre as prioridades atuais. O assunto poderá voltar a ser discutido futuramente, após a definição das regras federais.

Palhoça foi o único município do levantamento que permaneceu sem resposta após a manifestação posterior de Porto Belo.

O que muda com a criação das polícias municipais?

A PEC da Segurança Pública prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira e destinadas a atividades de policiamento ostensivo e comunitário.

Na prática, o novo modelo poderá ampliar a participação das corporações municipais em atividades preventivas de segurança pública.

Entre as ações previstas estão o patrulhamento de espaços urbanos, a prevenção de delitos e a atuação integrada com os demais órgãos de segurança.

Isso não significa que as polícias municipais substituirão a Polícia Militar ou a Polícia Civil.

As competências constitucionais das demais corporações deverão ser respeitadas, especialmente as atribuições relacionadas à investigação criminal e às atividades de polícia judiciária.

A proposta também estabelece condições para a criação das novas estruturas, incluindo formação profissional, controle institucional e capacidade financeira dos municípios.

Transformação poderá exigir investimentos das prefeituras

A questão financeira é um dos principais desafios para a implementação das polícias municipais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que a criação dessas corporações envolve exigências que precisam ser observadas pelas administrações locais.

Entre os pontos relevantes estão a capacidade de custeio, a organização das carreiras, a formação dos profissionais e a existência de mecanismos de fiscalização e controle.

As novas instituições também deverão observar os requisitos de acreditação e as normas complementares previstas na legislação.

Isso significa que a aprovação da PEC representa apenas uma das etapas necessárias para viabilizar as mudanças.

Cada Prefeitura precisará avaliar a possibilidade de manter a estrutura de forma permanente, respeitando as exigências legais e os limites orçamentários.

A criação das polícias municipais poderá abrir novos concursos públicos?

A discussão também interessa aos candidatos que pretendem ingressar na área de segurança pública.

A transformação das guardas municipais poderá levar algumas prefeituras a reavaliar seus quadros de pessoal, planos de carreira e necessidades de contratação.

Entretanto, a criação de uma Polícia Municipal não garante automaticamente a abertura de um novo concurso público.

A realização de seleções dependerá das decisões de cada administração, da existência de cargos legalmente previstos, da disponibilidade orçamentária e das regras de ingresso.

Em cidades como Florianópolis e Itajaí, que já discutem o reforço de seus efetivos, os candidatos deverão acompanhar tanto os concursos anunciados quanto eventuais alterações na legislação das carreiras.

Até o momento, não existe uma previsão geral de novas vagas decorrentes da transformação das guardas municipais em Santa Catarina.

Quando as polícias municipais poderão começar a funcionar?

A PEC da Segurança Pública foi aprovada pelo Senado em 3 de novembro de 2026, mas sua implementação ainda depende de etapas adicionais.

A proposta aguarda promulgação pelo Congresso Nacional, além das normas complementares necessárias ao funcionamento das novas corporações.

Somente depois dessas definições as prefeituras poderão avaliar e adotar as medidas legais e administrativas para a criação ou transformação das estruturas.

Em Santa Catarina, o levantamento mostra que existe interesse de diferentes cidades, mas não há prazo único para a implantação do modelo.

Fontes: Levantamento do NSC Total e posicionamentos das prefeituras; Senado Federal — PEC 18/2025; Confederação Nacional de Municípios — orientações sobre polícias municipais.

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Equipe Editorial Concursos SC
Equipe Editorial Concursos SChttps://concursossc.com.br
A Equipe Editorial do Concursos SC acompanha diariamente editais, concursos públicos e processos seletivos em Santa Catarina, no Sul e em todo o Brasil. As informações são verificadas em editais, diários oficiais, bancas organizadoras e canais institucionais.
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