O Banco Central do Brasil (Bacen) confirmou a realização de um novo concurso público para o cargo de Procurador, marcando o retorno da seleção após mais de uma década sem novos editais para a carreira.
A previsão é de que sejam ofertadas 20 vagas imediatas, integrando um concurso unificado das carreiras jurídicas vinculadas à Advocacia-Geral da União (AGU).
Concurso será realizado em formato unificado
A seleção reunirá diferentes carreiras jurídicas federais em um único processo de avaliação, com provas aplicadas nas mesmas datas para todos os candidatos.
A distribuição das vagas anunciadas é a seguinte:
- Advogado da União: 50 vagas;
- Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
- Procurador Federal: 50 vagas;
- Procurador do Banco Central: 20 vagas.
A proposta busca padronizar etapas e otimizar a realização dos concursos das carreiras jurídicas federais.
Autorização oficial ainda será publicada
Embora o anúncio já tenha sido realizado pela Advocacia-Geral da União, a autorização formal para abertura do concurso ainda depende de publicação no Diário Oficial da União.
Somente após essa etapa será possível avançar com procedimentos como:
- Definição do cronograma oficial;
- Contratação da banca organizadora;
- Elaboração e publicação do edital.
A expectativa é que o concurso seja realizado ainda em 2026.
Requisitos para o cargo de Procurador do Banco Central
Para concorrer ao cargo, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos:
- Diploma de Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC;
- Inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
Atribuições do cargo
O Procurador do Banco Central desempenha atividades jurídicas estratégicas para a instituição, incluindo:
- Representação judicial e extrajudicial do Banco Central;
- Consultoria e assessoramento jurídico;
- Inscrição e cobrança de créditos em dívida ativa;
- Controle da legalidade dos atos administrativos;
- Apoio jurídico à gestão e às atividades institucionais do órgão.
Salário inicial
A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 24.967,31.
Além do vencimento básico, os servidores federais têm acesso aos benefícios previstos para a carreira da Advocacia Pública Federal.
Último concurso para Procurador do Bacen
O último concurso para Procurador do Banco Central foi realizado em 2013.
Na ocasião, foram ofertadas 15 vagas, sendo:
- 14 vagas para Brasília (DF);
- 1 vaga para Belém (PA).
A organização ficou sob responsabilidade do Cebraspe (antigo Cespe/UnB).
Como foi a seleção anterior
O concurso contou com diversas etapas de avaliação, incluindo:
- Prova objetiva;
- Inscrição definitiva;
- Três provas discursivas;
- Prova oral;
- Avaliação de títulos;
- Curso de formação.
Disciplinas cobradas na prova objetiva
Grupo 1
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Econômico;
- Direito Financeiro;
- Direito Tributário.
Grupo 2
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público;
- Direito Internacional Privado.
Grupo 3
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário.
Expectativa para o novo edital
Com a confirmação das 20 vagas e a perspectiva de realização do concurso unificado das carreiras jurídicas federais, o concurso para Procurador do Banco Central surge como uma das principais oportunidades da área jurídica em 2026.
Os próximos passos dependem da publicação da autorização oficial e da definição da banca organizadora, quando deverão ser divulgados os detalhes completos do edital e do cronograma da seleção.