O Congresso Nacional aprovou, na última sexta-feira, 19 de dezembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O texto final elevou significativamente a previsão de vagas em concursos federais, passando de 89.058 para um total de 163.802 vagas. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do novo total de vagas previstas, 78.674 são para a criação de novos cargos, enquanto 85.128 são destinadas ao provimento em concursos já realizados ou que serão abertos.
A maior parte dessas vagas é direcionada ao Poder Executivo Federal. Especificamente para a nomeação de aprovados, estão previstas 11.382 vagas, que incluem as 3.652 da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O impacto financeiro total estimado para essas nomeações é de aproximadamente R$1,5 bilhão.
A principal alteração entre a proposta inicial e o texto aprovado pelo Congresso reside no anteprojeto de lei que trata da criação de cargos efetivos e gratificações no Poder Executivo. Este anteprojeto prevê a criação de 45 mil cargos e o provimento de mais de 36 mil.
Uma fonte do Governo Federal esclareceu que essas gratificações complementam a criação da nova carreira transversal de suporte administrativo. Ou seja, não se tratam de cargos em si, mas sim de gratificações de nível intermediário e superior.
No âmbito do Executivo, o PLOA 2026 também inclui a estimativa para a criação e nomeação de cargos para professores e técnico-administrativos em Educação. Além disso, há previsões para militares e forças de Segurança do Distrito Federal, como a Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros.
Além do Poder Executivo Federal, o PLOA traz a perspectiva de provimentos nos Poderes Judiciário e Legislativo, na Defensoria Pública da União (DPU) e no Ministério Público da União (MPU).
Orçamento de 2026: Veja Divisão das Vagas Previstas em Concursos Federais
A seguir, confira a distribuição das vagas previstas, segundo o anexo V do projeto do Orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso Nacional:
- Poder Executivo: 155.381 (79.872 para provimento e 75.509 para criação).
- Poder Judiciário: 6.983 vagas (4.418 para provimento e 2.565 para criação).
- Poder Legislativo: 271 vagas (todas para provimento).
- Defensoria Pública da União: 810 vagas (210 para provimento e 600 para criação).
- Ministério Público da União: 357 vagas (todas para provimento).
O Projeto de Lei Orçamentária traz a previsão de receitas e despesas da União para o ano.
É válido mencionar que a presença no Orçamento não garante a nomeação de aprovados, sendo somente uma previsão orçamentária. Ainda há a necessidade de autorização e disponibilidade de recursos.
LOA 2026 Prevê Nomeações de Aprovados no Novo CNU
O Projeto de Lei Orçamentário de 2026 inclui a estimativa de nomeação de aprovados na segunda edição do Concurso Nacional Unificado, que conta com 3.652 vagas imediatas, além do cadastro de reserva.
As nomeações só poderão ser realizadas a partir da sanção do Orçamento.
As mais de 3 mil vagas estão divididas por nove blocos temáticos, que correspondem às áreas de atuação do Poder Executivo Federal.
Os candidatos puderam se candidatar a diversos cargos dentro de um único bloco temático, pagando uma única taxa de inscrição.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já informou que o foco para 2026 será a chamada de aprovados em concursos válidos, como o CNU.
Além disso, conforme o previsto no Orçamento, também será possível autorizar novos concursos federais, de forma pontual.
“A ideia é que, no início do ano que vem, a gente chame mais uma leva de pessoas que já passaram nos concursos e devem ter poucas, mas algumas aprovações de concursos novos no ano que vem”, disse Esther Dweck, durante o programa ‘Bom dia, ministra’, no dia 16 de dezembro.
Nomeações Também para Concursos do Judiciário, Legislativo, MPU e DPU
O Projeto de Lei Orçamentária aprovado também prevê provimentos de aprovados em concursos além do Executivo.
Para o Poder Legislativo, por exemplo, são 271 nomeações previstas com a seguinte divisão:
- Câmara dos Deputados: 120 vagas.
- Senado Federal: 100 vagas.
- Tribunal de Contas da União: 51 vagas.
Já no Poder Judiciário, as vagas previstas estão distribuídas da seguinte forma:
- Supremo Tribunal Federal: 455 vagas (255 para provimento e 200 para criação).
- Superior Tribunal de Justiça: 784 vagas (454 para provimento e 330 para criação).
- Justiça Federal: 1.138 vagas (719 para provimento e 419 para criação).
- Justiça Militar da União: 330 vagas (90 para provimento e 240 para criação).
- Justiça Eleitoral: 2.458 vagas (1.654 para provimento e 804 para criação).
- Justiça do Trabalho: 1.049 vagas (717 para provimento e 332 para criação).
- Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 426 vagas (todas para provimento).
- Conselho Nacional de Justiça: 343 vagas (103 para provimento e 240 para criação).
O destaque é a Justiça Eleitoral, em que mais nomeações do concurso TSE Unificado poderão ser autorizadas para 2026, a partir da previsão orçamentária.
No Ministério Público da União, que realizou recentemente o concurso MPU, as vagas previstas no PLOA 2026 estão divididas assim:
- Ministério Público Federal: 247 vagas (todas para provimento).
- Ministério Público Militar: 10 vagas (todas para provimento).
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas (todas para provimento).
- Ministério Público do Trabalho: 70 vagas (todas para provimento).
- Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas (todas para provimento).
- Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas (todas para provimento).
Por fim, na Defensoria Pública da União, são 810 vagas previstas, sendo 210 para provimento e 600 para criação.
A DPU já demonstrou interesse em realizar novos concursos. Com a previsão orçamentária, os preparativos podem avançar.