O Governo Federal apresentou na segunda-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta prevê recursos para despesas com pessoal e contempla 53.530 vagas nos Poderes da União, sendo 4.704 para criação de cargos e 48.826 para provimento.
O número representa uma redução em relação ao PLOA de 2026, que previa 89.058 vagas. A queda é de aproximadamente 39,89%.
O governo informou que as despesas com pessoal do Poder Executivo estão entre os principais fatores de aumento das despesas obrigatórias em 2027, com crescimento estimado de R$ 18,5 bilhões, atrás apenas dos benefícios previdenciários, que devem crescer R$ 87,5 bilhões.
Como houve déficit primário em 2025, passa a valer o gatilho previsto no artigo 6º-A da Lei Complementar nº 200/2023. A regra limita a expansão real das despesas com pessoal em 2027 a 0,6%, reduzindo o crescimento nominal projetado de 13,3% para 5,4% ao ano.
Segundo a proposta, os gastos com pessoal devem aumentar 3,2% em 2027, abaixo da média de 7,9% registrada entre 2023 e 2026.
Apesar da previsão orçamentária, a inclusão das vagas no PLOA não garante a realização de novos concursos ou a nomeação de aprovados. A efetivação depende de autorizações, necessidades dos órgãos e disponibilidade de recursos.
PLOA 2027: veja a divisão das 53.530 vagas
De acordo com o Anexo V do projeto apresentado ao Congresso Nacional, as vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Poder Executivo: 47.609 vagas, sendo 44.864 para provimento e 2.745 para criação;
- Poder Judiciário: 5.131 vagas, sendo 3.263 para provimento e 1.868 para criação;
- Poder Legislativo: 330 vagas, todas para provimento;
- Defensoria Pública da União (DPU): 183 vagas, sendo 92 para provimento e 91 para criação;
- Ministério Público da União (MPU): 277 vagas, todas para provimento.
O Executivo concentra a maior parte das oportunidades previstas, com quase 90% do total.
Orçamento 2027 prevê menos vagas que 2026
A quantidade de vagas projetada para 2027 é significativamente menor que a prevista no orçamento anterior.
No PLOA 2026, eram estimadas 89.058 vagas. Para 2027, o número caiu para 53.530, uma redução de aproximadamente 39,89%.
O Poder Executivo também registrou queda expressiva. A previsão passou de 81.421 vagas em 2026 para 47.609 em 2027, redução de 41,53%.
Nos demais Poderes, a comparação ficou assim:
- Poder Judiciário: redução de 26,52%, de 6.983 para 5.131 vagas;
- DPU: redução de 77,41%, de 810 para 183 vagas;
- MPU: redução de 22,41%, de 357 para 277 vagas.
O Poder Legislativo foi a exceção, registrando aumento.
A previsão passou de 271 vagas em 2026 para 330 em 2027, crescimento de 21,77%.
Das 330 oportunidades previstas para o Legislativo, 237 são destinadas à Câmara dos Deputados. As vagas poderão contemplar aprovados em concursos realizados anteriormente e oportunidades do novo concurso da Casa, que possui previsão de cargos específicos da carreira de analista.
Redução também foi observada no orçamento de 2023
A queda na previsão de vagas para 2027 também chama atenção porque um movimento semelhante ocorreu em 2023.
Naquele ano, o número de vagas projetadas caiu 25,01%, passando de 73.640 em 2022 para 55.219 em 2023.
Para 2027, entretanto, a redução é ainda maior: aproximadamente 40% em relação ao PLOA 2026.
O cenário atual possui uma diferença importante em relação ao período anterior, especialmente pela realização de duas edições do Concurso Nacional Unificado (CNU), em 2024 e 2025.
Concursos federais previstos para 2027
Apesar da redução no número global de vagas previstas no orçamento, diversos concursos federais já estão autorizados ou em fase de preparação.
Poder Executivo
Entre os concursos autorizados ou previstos estão:
Receita Federal
- 30 vagas para auditor-fiscal;
- 116 vagas para analista-tributário.
Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- 50 vagas para especialista em regulação de proteção de dados.
Banco Central (Bacen)
- 50 vagas para técnico;
- 100 vagas para auditor;
- 20 vagas para procurador.
Controladoria-Geral da União (CGU)
- 60 vagas para auditor federal de finanças e controle.
Advocacia-Geral da União (AGU)
- 50 vagas para advogado da União;
- 50 vagas para procurador da Fazenda Nacional;
- 50 vagas para procurador federal;
- 20 vagas para procurador do Banco Central.
Poder Legislativo
No Legislativo, a principal expectativa está relacionada ao novo concurso da Câmara dos Deputados.
A Casa já confirmou preparativos para uma nova seleção, com previsão de oportunidades em cargos específicos da carreira de analista. O quantitativo de vagas ainda não foi divulgado.
Defensoria Pública da União
Na DPU, a expectativa é de um novo concurso para o cargo de defensor público federal.
O regulamento da seleção já foi publicado e estabelece critérios para distribuição das futuras vagas entre diferentes grupos.
Ministério Público da União
No MPU, as vagas previstas no PLOA 2027 estão relacionadas principalmente ao provimento de cargos vagos por meio de concursos que ainda estejam válidos.
A previsão inclui:
- Ministério Público Federal (MPF): 233 vagas;
- Ministério Público Militar (MPM): 10 vagas;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT): 20 vagas;
- Ministério Público do Trabalho (MPT): 5 vagas.
Também há previsão de vagas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que possui concurso válido até janeiro de 2028.
PLOA 2027 garante a abertura dos concursos?
Não.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual representa uma previsão de recursos para o próximo exercício. A existência de vagas no documento não significa que todos os cargos serão imediatamente criados ou providos.
Para que um concurso seja realizado, ainda são necessárias medidas administrativas, como autorização, definição de cargos e vagas, formação de comissão, contratação da banca e publicação do edital.
Da mesma forma, a previsão de provimentos não garante automaticamente a nomeação de todos os candidatos aprovados.
O que os concurseiros devem acompanhar?
A aprovação da LOA 2027 será apenas uma das etapas a serem acompanhadas pelos candidatos.
Depois da aprovação do orçamento, será importante observar novas autorizações, portarias, criação de comissões, contratação de bancas organizadoras e publicação dos editais.
Por isso, mesmo com a redução geral das vagas previstas no PLOA 2027, diversos concursos federais seguem no radar e alguns já possuem autorização formal para abertura.
