O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), publicou o edital da 3ª Edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O certame funciona como uma habilitação obrigatória para quem deseja concorrer à titularidade de cartórios em todo o país.
Semelhante ao Exame Nacional da Magistratura (Enam), o Enac não oferece vagas imediatas, mas é pré-requisito indispensável para participação nos concursos estaduais de outorga de delegações.
O que é o Enac e Requisitos
O Enac é um exame de habilitação, sem caráter classificatório. Todos que atingirem a pontuação mínima recebem certificação válida por seis anos.
Requisitos para participar:
- Ser maior de 18 anos e ter nacionalidade brasileira (ou portuguesa amparada);
- Graduação em Direito (concluída em instituição reconhecida pelo MEC); OU
- Ter exercido função em serviços notariais ou de registros por 10 anos (completados até 03/12/2025).
Inscrições Online
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site da banca organizadora, a FGV.
- Período: De 19 de fevereiro a 23 de março de 2026.
- Site Oficial: conhecimento.fgv.br (Página do Enac).
- Taxa de Inscrição: R$ 150,00 (pagamento até 24/03/2026).
Isenção: Inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e pessoas de baixa renda podem solicitar isenção entre 19 e 23 de fevereiro.
Estrutura da Prova e Aprovação
O exame contará com uma única etapa: Prova Objetiva, de caráter eliminatório.
- Data: 14 de junho de 2026 (das 14h às 19h).
- Locais: Em todas as capitais brasileiras e no Distrito Federal.
- Formato: 100 questões de múltipla escolha.
Critério de Habilitação:
- Geral: Mínimo de 60 acertos.
- Cotas (Negros, Indígenas, Quilombolas, PcD): Mínimo de 50 acertos.
Conteúdo Programático
A prova prioriza o conhecimento específico da área:
- Direito Notarial e Registral: 60 questões;
- Direito Civil: 14 questões;
- Direito Constitucional: 09 questões;
- Outras disciplinas: Administrativo, Tributário, Empresarial, Processual Civil/Penal, Penal e Conhecimentos Gerais (totalizando 17 questões).
Cronograma Principal
- Inscrições: 19/02 a 23/03/2026.
- Prova Objetiva: 14/06/2026.
- Gabarito Preliminar: 16/06/2026.
- Resultado Final: 15/12/2026.