A criação da Guarda Municipal de Barra Velha, em Santa Catarina, avançou mais uma etapa. A Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que institui a corporação na estrutura administrativa do município e estabelece regras relacionadas à sua organização, competências e princípios de atuação.
A aprovação do projeto representa um avanço importante para a implantação da Guarda Municipal. Agora, o município deverá dar continuidade aos procedimentos necessários para colocar a nova estrutura em funcionamento.
Entre as próximas etapas estão a organização administrativa da corporação, a elaboração das normas específicas da carreira e os trâmites necessários para aquisição de equipamentos e materiais controlados. Também deverão ser realizados procedimentos junto aos órgãos competentes para viabilizar o porte de arma institucional dos futuros agentes.
Concurso da Guarda Municipal de Barra Velha
Embora o concurso público ainda não tenha edital publicado, o projeto aprovado já estabelece o concurso público como forma de ingresso na Guarda Municipal.
A previsão inicial sinalizada para a futura seleção é de 40 vagas, com vencimento-base estimado em aproximadamente R$ 4 mil. Além da remuneração, estão previstos 30% de adicional de periculosidade e R$ 500 de auxílio-alimentação.
Os valores e a quantidade de vagas, no entanto, ainda não são definitivos e dependerão da legislação específica que regulamentará a carreira e do Plano de Cargos e Salários do município.
Requisitos previstos
O projeto também apresenta requisitos para quem pretende ingressar na Guarda Municipal de Barra Velha. Entre as condições previstas estão:
- Ensino médio completo;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B;
- Idade mínima de 18 anos;
- Aptidão para o porte de arma;
- Aprovação em concurso público;
- Participação em curso de formação com 600 horas.
Os requisitos definitivos deverão ser confirmados quando forem publicadas as normas específicas da carreira e, posteriormente, o edital do concurso.
Quando será o concurso?
Neste momento, ainda não há edital publicado nem autorização definitiva para a realização do concurso. A aprovação da lei que cria a Guarda Municipal é uma etapa necessária, mas não significa que a seleção já esteja oficialmente autorizada.
Antes da abertura do concurso, o município ainda deverá concluir a estruturação da carreira, definir oficialmente o número de cargos, estabelecer a remuneração e regulamentar as demais condições por meio da legislação específica.
Depois dessas etapas, poderão avançar os procedimentos para escolha da banca organizadora, publicação do edital, realização das provas e curso de formação dos candidatos aprovados.
A expectativa é que a implantação da Guarda Municipal contribua para reforçar a segurança pública em Barra Velha, município que apresentou crescimento nos últimos anos e passou a demandar novas estruturas de atendimento à população.
Para quem pretende disputar uma das futuras vagas, o momento pode ser estratégico para iniciar a preparação antecipadamente, já que a criação da corporação e a previsão de concurso indicam que o projeto está avançando, embora ainda não exista uma data oficial para publicação do edital.
