A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) solicitou ao governo um novo concurso público para o cargo de agente executivo, de nível médio, com 119 vagas. O pedido foi encaminhado ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, para posterior envio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por autorizar concursos federais. O prazo para que a demanda chegue ao MGI termina em 31 de maio.
Déficit de pessoal e motivo do pedido
No ofício, o presidente interino da CVM, João Accioly, destaca a defasagem do quadro de servidores, causada por desligamentos e, principalmente, aposentadorias. Para 2026, há projeção de 14 aposentadorias somente para o cargo de agente executivo, o que pode agravar ainda mais a situação.
O pedido também menciona a decisão do STF na ADI nº 7.791/DF, que apontou a fragilidade institucional da CVM diante da insuficiência de recursos humanos para cumprir suas funções de fiscalização e regulação do mercado de capitais.
Cargo de agente executivo: escolaridade e salário
Para ingressar como agente executivo da CVM, é exigido:
- Escolaridade: nível médio completo
- Forma de remuneração: subsídio (parcela única, sem gratificações variáveis)
A carreira oferece:
- Salário inicial: R$ 7.574,08
- Teto da carreira: R$ 13.896,16
Benefícios que se somam ao subsídio:
- Auxílio-alimentação: R$ 1.192,00
- Assistência pré-escolar: R$ 526,64
- Assistência à saúde suplementar: R$ 464,89
Último concurso CVM para agente executivo (nível médio)
O último concurso para agente executivo foi em 2010, organizado pela ESAF, com 50 vagas para atuação no Rio de Janeiro e São Paulo.
Provas e disciplinas – 2010
Os candidatos fizeram provas objetiva e discursiva.
Objetiva – Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa – 15 questões
- Conhecimentos Contemporâneos – 20 questões
- Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários – 15 questões
Objetiva – Conhecimentos Específicos:
- Conhecimentos Básicos de Administração – 20 questões
- Administração Pública – 20 questões
Critérios mínimos de aprovação:
- Pelo menos 20 pontos na parte de Conhecimentos Gerais
- Pelo menos 16 pontos na parte de Conhecimentos Específicos
Discursiva:
- Redação sobre tema de Atualidades, com mínimo de 40 e máximo de 60 linhas.
Esse modelo de prova é uma boa referência de estudo inicial, caso o novo edital mantenha lógica semelhante (Português, Administração, Administração Pública, Mercado de Capitais e Atualidades).
Último concurso CVM (nível superior) em 2024
Em 2024, a CVM realizou concurso organizado pela FGV, com 60 vagas de nível superior para os cargos de Inspetor e Analista, com vários perfis e lotação, em geral, no Rio de Janeiro (e parte em São Paulo).
Os candidatos foram avaliados por provas objetiva e discursiva.
Prova objetiva (nível superior – 2024):
- 110 questões, sendo:
- 40 de Conhecimentos Básicos
- 70 de Conhecimentos Específicos
Conteúdos exigidos:
- Língua Portuguesa
- Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários
- Fundamentos de Direito
- Fluência de Dados
- Raciocínio Lógico
- Conhecimentos Específicos da área
Esse concurso segue válido até novembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.