O Governo Federal apresentou nesta segunda-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta traz as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano e poderá incluir recursos destinados à realização de novos concursos federais e à nomeação de candidatos aprovados em seleções já realizadas.
Tradicionalmente, o projeto de orçamento federal apresenta um anexo específico com estimativas relacionadas à criação e ao provimento de cargos públicos. Os dados são distribuídos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU).
No entanto, o Anexo V, responsável por detalhar as previsões de criação e provimento de cargos, ainda não foi divulgado.
Até o momento, o Governo Federal informou que as despesas com pessoal do Poder Executivo estão entre os principais fatores de crescimento das despesas obrigatórias em 2027. A previsão é de aumento de R$ 18,5 bilhões nessa área, ficando atrás apenas dos benefícios previdenciários, cujo crescimento estimado é de R$ 87,5 bilhões.
O cenário, porém, terá uma limitação fiscal. Como houve déficit primário em 2025, passa a ser aplicado o gatilho previsto na Lei Complementar nº 200/2023, que limita a expansão real das despesas com pessoal em 2027 a 0,6%.
Com isso, o crescimento nominal das despesas com pessoal deverá ser reduzido de 13,3% para 5,4% ao ano.
PLOA 2027 poderá contemplar novos concursos federais
Os detalhes sobre a quantidade de vagas e os órgãos contemplados deverão ser conhecidos após a divulgação dos anexos do PLOA 2027.
Entre as expectativas dos candidatos está a inclusão de recursos para uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), além da possibilidade de nomeação de candidatos excedentes de edições anteriores e de aprovados em concursos federais que ainda estejam dentro do prazo de validade.
É importante destacar, porém, que a previsão de recursos no orçamento não significa que determinado concurso será necessariamente realizado.
A inclusão de despesas relacionadas a pessoal no PLOA representa uma previsão orçamentária. Para que novas vagas sejam efetivamente abertas ou candidatos sejam nomeados, ainda são necessárias autorização, definição de prioridades e disponibilidade financeira.
Como funciona a tramitação do PLOA 2027?
Após o envio ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual será analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Durante essa etapa, a comissão avalia a proposta, analisa receitas e despesas, recebe emendas parlamentares e vota os relatórios setoriais e o relatório geral.
Depois, o parecer segue para votação no Plenário do Congresso Nacional.
Deputados e senadores também podem apresentar emendas ao projeto, desde que respeitados os critérios e prazos estabelecidos. As propostas passam por análise de admissibilidade e podem modificar a destinação de recursos originalmente prevista pelo Poder Executivo.
Após a aprovação pelo Congresso, o projeto é encaminhado ao presidente da República, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Com a sanção presidencial, o PLOA se transforma na Lei Orçamentária Anual (LOA), que passa a orientar a execução do orçamento federal durante 2027.
PLOA 2027 garante novos concursos?
Não. A previsão de recursos para despesas com pessoal no orçamento não garante, por si só, a abertura de concursos ou a nomeação de candidatos.
O governo ainda precisa considerar fatores como necessidade de pessoal, prioridades administrativas, disponibilidade financeira e autorização para criação ou provimento dos cargos.
O PLOA 2027 já informa quantas vagas serão abertas?
Ainda não.
A quantidade de vagas e a distribuição entre órgãos e carreiras dependem da divulgação do Anexo V e das demais informações detalhadas da proposta orçamentária.
Mesmo com a previsão de recursos, a definição de quais concursos serão efetivamente realizados depende das decisões do Governo Federal ao longo de 2027.
Qual a importância do PLOA para quem estuda para concursos?
O orçamento é um dos indicadores que devem ser acompanhados pelos concurseiros, principalmente para identificar possíveis movimentações na área de pessoal.
Após a aprovação da LOA 2027, também será importante acompanhar autorizações de concursos, publicação de portarias, formação de comissões organizadoras, contratação de bancas e lançamento dos editais.
Essas etapas ajudam a indicar quais órgãos estão efetivamente avançando na realização de novos concursos públicos.
Concursos federais: veja os números previstos no orçamento de 2026
O PLOA de 2026, aprovado pelo Congresso Nacional, previa um total de 163.802 vagas relacionadas a concursos e provimentos no serviço público federal.
Desse total, 78.674 vagas estavam destinadas à criação de cargos e outras 85.128 ao provimento de cargos em concursos novos ou já realizados.
A distribuição prevista no orçamento de 2026 foi:
- Poder Executivo: 155.381 vagas, sendo 79.872 para provimento e 75.509 para criação;
- Poder Judiciário: 6.983 vagas, sendo 4.418 para provimento e 2.565 para criação;
- Poder Legislativo: 271 vagas, todas destinadas ao provimento;
- Defensoria Pública da União: 810 vagas, sendo 210 para provimento e 600 para criação;
- Ministério Público da União: 357 vagas, todas destinadas ao provimento.
O Poder Executivo concentrou a maior parte das oportunidades previstas.
Somente para nomeações de candidatos aprovados, o orçamento de 2026 contemplava 11.382 vagas, incluindo 3.652 oportunidades relacionadas à segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
