O concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado em 2021, poderá permanecer válido por mais seis meses. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal de Sergipe e, caso seja efetivada, estenderá a validade do certame até dezembro de 2026.
A medida está relacionada a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), envolvendo a análise de candidatos autodeclarados negros que questionaram exclusões ocorridas durante a aplicação das regras da Lei de Cotas.
Veja a seguir um trecho da decisão:
Concurso já passou por duas prorrogações
Se confirmada, esta será a terceira extensão da validade do concurso da PRF.
Primeira prorrogação
A primeira ocorreu em agosto de 2023, quando a própria corporação utilizou a prorrogação prevista no edital, ampliando a validade por mais dois anos.
Com isso, o concurso passou a vigorar até 21 de dezembro de 2025.
Segunda prorrogação
A segunda extensão foi determinada pela Justiça Federal em dezembro de 2025.
Na ocasião, o prazo foi ampliado por mais seis meses, mantendo a validade do certame até 21 de junho de 2026.
Nova decisão
Agora, uma nova decisão judicial prevê mais seis meses de prorrogação, o que poderá levar a validade do concurso até 21 de dezembro de 2026.
Entenda o motivo da decisão
A medida foi motivada por manifestações apresentadas pelo Ministério Público Federal e pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).
As entidades demonstraram preocupação após a divulgação de um comunicado relacionado à atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) para uma possível quinta turma do Curso de Formação Policial (CFP).
Segundo os argumentos apresentados, haveria risco de novas etapas do concurso avançarem antes da conclusão da análise dos candidatos cotistas envolvidos nas ações judiciais.
Diante desse cenário, o MPF solicitou a ampliação da validade para garantir o cumprimento integral das decisões judiciais e evitar prejuízos aos candidatos que tiveram direitos reconhecidos pela Justiça.
União e banca organizadora deverão prestar esclarecimentos
Além da determinação de prorrogação, a Justiça também solicitou manifestações da União e da banca organizadora do concurso.
As instituições deverão apresentar informações sobre:
- O andamento do cumprimento das decisões judiciais;
- A situação dos candidatos cotistas beneficiados pelas ações;
- A composição da eventual quinta turma do Curso de Formação Policial;
- Os procedimentos adotados em relação ao comunicado divulgado.
O objetivo é verificar se todas as determinações judiciais estão sendo observadas antes da realização de novas convocações.
Relembre o último concurso da PRF
O último concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal foi realizado em 2021.
Na ocasião, foram ofertadas 1.500 vagas para ingresso na carreira policial.
A organização do certame ficou sob responsabilidade do Cebraspe.
Etapas da seleção
O concurso contou com diversas fases eliminatórias e classificatórias.
Primeira fase
Os candidatos foram avaliados por meio de:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Exame de capacidade física;
- Avaliação de saúde;
- Avaliação psicológica;
- Avaliação de títulos;
- Investigação social.
Curso de Formação Profissional
Após a aprovação nas etapas iniciais, os candidatos convocados participaram do Curso de Formação Profissional, etapa obrigatória para ingresso na carreira.
Como foi a prova objetiva
A avaliação objetiva foi composta por 120 questões distribuídas em diversas disciplinas.
Entre os conteúdos cobrados estavam:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Informática;
- Ética no Serviço Público;
- Geopolítica Brasileira;
- Legislação de Trânsito;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direitos Humanos;
- Legislação Especial.
Prova discursiva
A etapa discursiva consistiu na elaboração de uma redação dissertativa, utilizada para avaliar a capacidade de argumentação, domínio da língua portuguesa e conhecimento dos temas propostos.
O que esperar agora
A nova prorrogação ainda depende dos desdobramentos processuais e das manifestações da União e da banca organizadora.
Caso seja mantida, a medida permitirá que o concurso permaneça válido até dezembro de 2026, possibilitando novas convocações dentro do prazo estabelecido pela Justiça Federal.