Uma nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada por unanimidade em sessão do dia 19, pode impulsionar futuras nomeações no concurso TSE Unificado. O ato normativo regulamenta a aplicação da Lei nº 15.374/2026, sancionada em abril, que criou 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral.
Pela lei, foram instituídos:
- 242 cargos de Técnico Judiciário;
- 232 cargos de Analista Judiciário,
a serem distribuídos entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Fortalecimento da estrutura da Justiça Eleitoral
Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou que a regulamentação é fundamental para garantir a aplicação correta da lei, observando:
- critérios técnicos;
- aspectos administrativos;
- e limites orçamentários previstos na legislação.
Segundo ele, o objetivo é reforçar a estrutura administrativa da Justiça Eleitoral, em um contexto de aumento das demandas operacionais, tecnológicas e administrativas nos tribunais eleitorais de todo o país.
A resolução determina que os novos cargos de técnico e analista judiciário deverão respeitar as áreas de atividade e especialidades já regulamentadas pelo TSE, o que impacta diretamente:
- a distribuição das futuras vagas;
- o aproveitamento de aprovados em concursos já realizados.
Diretrizes para criação e distribuição dos cargos
Entre os pontos centrais da resolução, estão:
- Os TREs devem priorizar o quantitativo mínimo de servidores nas zonas eleitorais, como prevê a legislação;
- A medida visa reduzir déficits de pessoal e fortalecer o atendimento eleitoral em primeira instância;
- Cada TRE será responsável por ajustar sua própria estrutura organizacional para absorver os novos cargos e funções, com aprovação pelos respectivos plenários;
- A criação e o provimento dos cargos ficarão condicionados à disponibilidade orçamentária de cada exercício financeiro e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mesmo com essas condicionantes, a regulamentação é vista como um passo importante para viabilizar novas nomeações no âmbito do concurso TSE Unificado.
Distribuição dos 474 cargos por tribunal
A Lei nº 15.374/2026 já define como os novos cargos serão distribuídos na Justiça Eleitoral. A maior parte do reforço vai para os Tribunais Regionais Eleitorais, com destaque para o TRE do Distrito Federal e o próprio TSE.
Confira a divisão:
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 26 analistas judiciários e 27 técnicos judiciários
- TRE/AC: 5 analistas e 5 técnicos
- TRE/AL: 6 analistas e 6 técnicos
- TRE/AM: 6 analistas e 6 técnicos
- TRE/BA: 9 analistas e 9 técnicos
- TRE/CE: 8 analistas e 8 técnicos
- TRE/DF: 40 analistas e 49 técnicos
- TRE/ES: 6 analistas e 6 técnicos
- TRE/GO: 7 analistas e 7 técnicos
- TRE/MA: 7 analistas e 7 técnicos
- TRE/MT: 6 analistas e 6 técnicos
- TRE/MS: 6 analistas e 6 técnicos
- TRE/MG: 8 analistas e 8 técnicos
- TRE/PA: 7 analistas e 7 técnicos
- TRE/PB: 7 analistas e 7 técnicos
- TRE/PR: 6 analistas e 6 técnicos
- TRE/PE: 8 analistas e 8 técnicos
- TRE/PI: 6 analistas e 6 técnicos
- TRE/RJ: 5 analistas e 5 técnicos
- TRE/RN: 6 analistas e 6 técnicos
- TRE/RS: 8 analistas e 8 técnicos
- TRE/RO: 6 analistas e 6 técnicos
- TRE/SC: 7 analistas e 7 técnicos
- TRE/SP: 4 analistas e 4 técnicos
- TRE/SE: 6 analistas e 6 técnicos
- TRE/TO: 6 analistas e 6 técnicos
- TRE/RR: 5 analistas e 5 técnicos
- TRE/AP: 5 analistas e 5 técnicos
Além dos cargos efetivos, a lei também cria cargos em comissão e funções comissionadas, reforçando a estrutura de gestão da Justiça Eleitoral.
O TSE deverá publicar, como faz todos os anos, uma portaria autorizando os provimentos por tribunal. Só após esse aval cada TRE poderá conduzir os procedimentos de convocação e nomeação dos aprovados.
Nomeações do concurso TSE Unificado já estão em andamento
Os tribunais que integraram o concurso TSE Unificado seguem realizando convocações e nomeações. Em alguns casos, o número de nomeados já **supera as vagas imediatas previstas em edital.
Um exemplo é o TRE de Minas Gerais, que já chamou mais de 100 aprovados, extrapolando o quantitativo inicialmente ofertado.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 também pode contribuir para ampliar as chamadas, pois:
- Projeta o número de vagas em concursos federais para o ano;
- Inclui tanto provimento de cargos já existentes quanto criação de novos.
Para o Poder Judiciário, a LOA reserva 6.983 vagas. Dentro desse total, a Justiça Eleitoral aparece em destaque, com 2.458 vagas, sendo:
- 1.654 vagas para provimento (nomeação de aprovados);
- 804 vagas para criação de cargos.
Todos os anos, com base no orçamento sancionado, o TSE publica uma portaria distribuindo o aval de provimento por tribunal. A partir daí, cada órgão da Justiça Eleitoral pode seguir com as nomeações e posses.
É importante lembrar que a presença das vagas na LOA é uma previsão orçamentária, e não uma garantia automática de nomeação. Para que as chamadas ocorram, ainda é necessária:
- a autorização formal;
- e a disponibilidade efetiva de recursos.
Concurso TSE Unificado: panorama do edital
O concurso unificado da Justiça Eleitoral teve edital publicado em 2024, com:
- 412 vagas imediatas, além de cadastro de reserva;
- Cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário;
- Lotação no TSE e em 26 TREs (o TRE Tocantins ficou de fora, realizando concurso próprio).
Todos os cargos exigiram nível superior completo, e a remuneração inicial pode chegar a cerca de R$ 16 mil, a depender da carreira.
Inscrições e provas
- Inscritos: 637.628 candidatos;
- Faltosos: 305.750 nas provas objetiva e discursiva (cerca de 47,95% de ausência);
- Provas objetivas e discursivas: aplicadas em dezembro de 2025;
- Teste de Aptidão Física (TAF): realizado em fevereiro para o cargo de Agente da Polícia Judicial;
- Prova de títulos: etapa classificatória para os cargos de Analista Judiciário.
A validade dos resultados do concurso TSE Unificado vai, em princípio, até 2027, o que mantém espaço temporal para novas nomeações, inclusive de candidatos em cadastro de reserva, conforme a disponibilidade de vagas e orçamento.