A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) formalizou um pedido de autorização para a realização de um novo concurso público. Atualmente, a solicitação está sob análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme resposta da Casa Civil da Presidência da República obtida via Lei de Acesso à Informação em setembro. No entanto, não há garantia de que o aval será concedido nos próximos dois anos.
Cenário Orçamentário e Perspectivas do MGI
A incerteza sobre a autorização se deve, em parte, ao cenário orçamentário. O ano de 2026 é eleitoral, e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já foi encaminhado ao Congresso Nacional. A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, declarou em 5 de outubro que a previsão orçamentária para 2026 está prioritariamente voltada para a convocação de aprovados e excedentes de concursos já existentes, com poucas novas autorizações. Ela afirmou que não haverá uma autorização que justifique um novo Concurso Nacional Unificado (CPNU) no próximo ano.
Cargos Solicitados para o Novo Concurso
Em maio deste ano, a ABIN confirmou que o pedido do novo concurso visa preencher cargos vagos nas quatro carreiras de Inteligência da agência:
- Agente Técnico de Inteligência: Nível médio
- Agente de Inteligência: Nível médio
- Oficial Técnico de Inteligência: Nível superior
- Oficial de Inteligência: Nível superior
O número exato de vagas solicitado para cada carreira não foi divulgado.
Critérios de Autorização do MGI
José Celso Cardoso Júnior, secretário de Gestão de Pessoas do MGI, explicou em entrevista exclusiva que o ministério considera diversos critérios para autorizar um concurso. Entre eles, destacam-se a data do último edital e a projeção de aposentadorias no quadro atual. Esses fatores são ponderados para criar um ranking de priorização, que subsidia a decisão política final do governo sobre quais vagas e em que quantidade serão autorizadas.
Interesse da ABIN no Concurso Nacional Unificado (CNU)
Em 2024, a ABIN demonstrou interesse em aderir à segunda edição do Concurso Nacional Unificado. O diretor da agência expressou que o modelo do CNU era inovador e democrático, e que o Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da ABIN estaria à disposição do MGI para discutir a adesão. Contudo, como o órgão não recebeu autorização para um novo concurso, não pôde participar do CNU.
No primeiro semestre do ano passado, a ABIN já estava em tratativas com a Casa Civil e o MGI para um novo concurso público. O prazo de validade do último concurso da ABIN, realizado em 2018, encerrou-se em agosto de 2024, sem possibilidade de prorrogação. Isso significa que a agência só poderá contar com novos servidores após a realização de um novo certame.
Remunerações Atuais na ABIN
As remunerações para os cargos da ABIN são consideradas atrativas. Os valores já incluem um auxílio-alimentação de R$1 mil:
- Agente de Inteligência: R$7.869,43
- Oficial de Inteligência: R$19.116,30
- Oficial Técnico de Inteligência: R$17.690,89
O Último Concurso ABIN (2018)
O último concurso para a Agência Brasileira de Inteligência foi lançado em 2018, oferecendo 300 vagas efetivas para níveis médio e superior.
- Oficial Técnico de Inteligência: 60 vagas (nível superior)
- Oficial de Inteligência: 220 vagas (nível superior)
- Agente de Inteligência: 20 vagas (nível médio completo)
Os candidatos foram submetidos a diversas etapas avaliativas, incluindo provas objetivas com diferentes quantidades de questões: 120 para nível médio e 150 para nível superior, abrangendo Conhecimentos Básicos e Específicos. As disciplinas cobradas incluíram Língua Portuguesa, Atividades de Inteligência e Legislação Correlata, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Língua Inglesa e/ou Espanhola, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos.